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Auditoria LGPD

Auditoria LGPD

Governança e Responsabilidade

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Nomear um DPO conforme a LGPD é essencial. Escolha uma pessoa qualificada com conhecimento em proteção de dados e privacidade. Considere treinamentos específicos para este papel.

Sim Não

Documentar e divulgar políticas de privacidade e proteção de dados é fundamental. Inclua práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados. Assegure-se de que todas as partes interessadas tenham acesso e compreensão dessas políticas.

Sim Não

Realizar treinamentos regulares sobre a LGPD para os funcionários. Os treinamentos devem abordar as principais disposições da lei, as responsabilidades individuais e as consequências de não conformidade.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Sim Não

Identificar e documentar a base legal para cada categoria de dados pessoais é essencial para a conformidade com a LGPD. Isso inclui justificar a necessidade de coleta e processamento de cada tipo de dado.

Sim Não

Obter consentimento explícito e informado dos titulares dos dados. Garanta que o consentimento seja claro, específico e registrado, e que os titulares saibam como seus dados serão utilizados.

Sim Não

Estabelecer procedimentos claros para a revogação do consentimento. Informe aos titulares sobre seu direito de retirar o consentimento e facilite o processo para que seja simples e rápido.

Direitos dos Titulares dos Dados

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Implementar mecanismos para que os titulares dos dados acessem e corrijam suas informações. Isso inclui portais de autoatendimento ou processos internos para solicitação e correção de dados.

Sim Não

Estabelecer processos para fornecer dados em formato estruturado e de uso comum. Isso facilita a portabilidade de dados e garante que os titulares possam reutilizar suas informações.

Sim Não

Implementar procedimentos para anonimizar, bloquear ou eliminar dados. Utilize técnicas seguras para garantir que dados desnecessários ou mediante solicitação sejam tratados adequadamente.

Segurança da Informação

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Implementar medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. Inclua firewalls, criptografia, controles de acesso e políticas de segurança da informação.

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Estabelecer um processo de avaliação e mitigação de riscos. Realize avaliações periódicas de risco e implemente ações corretivas para reduzir vulnerabilidades.

Sim Não

Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade com a LGPD. As auditorias devem identificar gaps e oportunidades de melhoria contínua na proteção de dados.

Transferência Internacional de Dados

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Verificar a conformidade da transferência internacional de dados. Certifique-se de que todos os requisitos legais sejam cumpridos e de que exista uma base legal adequada para tais transferências.

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Incluir cláusulas de proteção de dados e conformidade com a LGPD em contratos com terceiros. Isso assegura que parceiros e fornecedores também estejam comprometidos com a proteção de dados pessoais.

Relatórios de Impacto à Proteção de Dados

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Realizar e documentar relatórios de impacto à proteção de dados para operações de alto risco. Estes relatórios ajudam a identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao tratamento de dados.

Sim Não

Revisar e atualizar relatórios de impacto periodicamente. Isso garante que eles reflitam mudanças nas operações, na legislação e nas melhores práticas de proteção de dados.

Notificação de Incidentes

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Implementar um plano de resposta a incidentes de segurança. O plano deve incluir procedimentos para detectar, responder e recuperar-se de incidentes de segurança da informação.

Sim Não

Estabelecer procedimento para notificação de incidentes à ANPD e aos titulares. A notificação deve ser feita de forma tempestiva e conter informações sobre o incidente e medidas adotadas.

Registros de Atividades de Tratamento

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Manter registros detalhados das atividades de tratamento de dados pessoais. Os registros devem incluir informações sobre as categorias de dados, finalidades do tratamento e medidas de segurança adotadas.

Sim Não

Garantir que registros estejam disponíveis para inspeção pela ANPD. Os registros devem ser organizados de maneira que possam ser acessados e fornecidos rapidamente quando necessário.